Política de Privacidade

Bem-vindo ao Cidade Iluminada, um aplicativo da Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ 18.434.112/0001-16, feito para facilitar a conexão entre a prefeitura e o cidadão. Nós respeitamos suas informações e sua privacidade, veja o que acontece quando você utiliza o Cidade Iluminada:

1 - Quais dados coletamos:

Quando você se cadastra no Cidade Iluminada nós coletamos algumas informações pessoais:

● Nome;

● CPF;

● Telefone;

● E-mail;

● Localização por GPS;

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2 - Porquê coletamos esses dados:

Temos 3 (dois) objetivos ao coletarmos essas informações. O primeiro é conceder acesso ao Cidade Iluminada a partir do e-mail e CPF cadastrados. O segundo objetivo - e motivo de coletarmos seu nome, seu telefone e também seu e-mail - é termos a possibilidade de entrarmos em contato com você para mais informações sobre o chamado aberto. O terceiro objetivo é ter o máximo de informações possíveis sobre o chamado para que ele receba o correto tratamento pela empresa responsável pela execução do chamado.

3 - Como utilizamos esses dados:

As suas informações serão coletadas, usadas e tratadas única e exclusivamente para que as funcionalidades do website, Plataforma web e Aplicativo mobile cumpram seu papel de informar a prefeitura a necessidade de manutenção, e serão armazenadas em ambiente seguro e de acesso restrito, atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

4 - Com quem compartilhamos esses dados:

4.1 Enquanto um chamado estiver aberto, se houver necessidade de mais informações, as suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com a prefeitura com a intenção de dirimir dúvidas sobre o chamado. Não nos responsabilizamos pelo tratamento dado pela prefeitura sobre as informações compartilhadas, sendo apenas dela a responsabilidade sobre os dados. Para os que utilizam a opção “Manter meus dados salvos” as informações ficam vinculadas ao chamado e poderão ser acessadas no futuro pela prefeitura.

4.2 Em alguns casos haverá um checkbox “Manter meus dados” que, se desmarcado, vincula suas informações pessoais apenas até a resolução do chamado; se marcado todos os seus chamados permanecerão vinculados para consultas e poderão ser compartilhados com a prefeitura, inclusive após a conclusão do chamado. 

Após a resolução do chamado, aos que não marcarem o checkbox, as informações pessoais serão anonimizadas e em caso de nova utilização todo o processo de validação e login deverão ser refeitas, como no primeiro acesso.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com a prefeitura conforme item 4.1.

5. Direitos dos titulares dos dados:

O Cidade Iluminada observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais, previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo garantido o atendimento às requisições do Usuário de:

(i)   confirmação da existência de tratamento;

(ii)  acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

(vi) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vii) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD

(viii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(ix) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(x)  revogação do consentimento.

Os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais poderão ser exercidos pelo Usuário, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço eletrônico: lgpd@exati.com.br

Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Cidade Iluminada conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Cidade Iluminada os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições de Uso.